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Isenção IRPF

Você sabia que alguns acionistas de Sinqia (SQIA3) têm isenção de IRPF?

De acordo com a Medida Provisória 651/14, convertida na Lei 13.043/14, pessoas físicas estão isentos de imposto de renda sobre lucro na venda de ações SQIA3 no mercado à vista da B3. Tal isenção é válida para quem comprou ações de 10/07/2014 até 31/12/2023.

Conforme Comunicado CVM de 11/07/2014, a Sinqia S.A. (B3: SQIA3), novo nome da Senior Solution S.A., faz parte da lista de empresas que atendem aos requisitos estabelecidos pela Lei, quais sejam:

I – ações negociadas em segmento especial da bolsa de valores, que assegure práticas diferenciadas de governança corporativa: no nosso caso, o Novo Mercado;

II – valor de mercado inferior a R$ 700,0 milhões em 10/07/2014: no nosso caso, R$ 94,3 milhões;

III – receita bruta anual inferior a R$ 500,0 milhões em 2013: no nosso caso, R$ 56,7 milhões; e

IV – distribuição primária correspondente a, no mínimo, 67% do total no IPO: no nosso caso, 69,0%.

Adicionalmente, para esclarecimento dos procedimentos aplicáveis junto à Receita Federal do Brasil de forma a se beneficiar dessa isenção, recomendamos que cada contribuinte consulte profissionais de contabilidade de sua confiança.